Em conformidade com a legislação em vigor (Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de Abril) informa-se que o prazo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico do ano letivo de 2024/2025 decorre entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio de 2024.
O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Para os encarregados de educação que não possuam equipamento informático que lhe permita realizar a matrícula no seu domicílio, a partir de dia 18 de abril estará disponível na Escola Fernando Lopes Graça um posto informático para que possa efetuar a matrícula (de 2.ªfeira a 6.ªfeira, das 9:00h às12:00h), mediante agendamento prévio através do número 214548450.
Documentos necessários:
- Cartão de cidadão do Aluno ou caso não tenha, outro tipo de documento de identificação e os respetivos Número de Identificação Fiscal (NIF), Número do Serviço Nacional de Saúde (número de utente) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
- Cartão de cidadão do Encarregado de Educação ou caso não tenha, outro tipo de documento de identificação e os respetivos NIF e NISS
- Fotografia do aluno atualizada e a cores *
- Comprovativo Fiscal de Morada de Residência e, nos casos em que se aplique, o comprovativo de morada do local de Trabalho *
- Boletim Individual de Saúde atualizado
- Fotocópia de Cartão de Utente ou de outro subsistema de saúde *
- Declaração da ATA sobre a composição do agregado familiar nos casos em que o encarregado de educação não é nenhum dos progenitores ou o candidato tenha irmãos a frequentar a escola *
- Relatório Técnico Pedagógico (apenas para alunos com NEE) *
* documentos digitalizados para colocação no Portal das Matrículas.
Nota: a matrícula só será aceite mediante a entrega/apresentação de toda a documentação solicitada.
Parede, 11 de abril de 2024
O Diretor do AE Parede
José Bentes Guerreiro
