Educação inclusiva
A publicação do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, (http://www.dge.mec.pt/noticias/decreto-lei-no-542018-educacao-inclusiva), vem no sentido de providenciar oportunidades de aprendizagens efetivas e inclusivas para Todos.
Uma escola inclusiva pressupõe um conjunto de respostas planeadas no âmbito de um projeto educativo comum e plural que proporcione a participação e o sentido de pertença em verdadeiras condições de equidade. Estes pressupostos devem ter por base o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, as aprendizagens essenciais, autonomia e flexibilidade curricular, currículo do ensino básico e secundário, avaliação e promoção do sucesso escolar.
A operacionalização da escola inclusiva baseia-se em opções metodológicas, nomeadamente a Abordagem Multinível e o Desenho Universal para a aprendizagem (DUA), prossupostos previstos no âmbito do Decreto-Lei 55/2018 de 6 de julho, (http://www.dge.mec.pt/curriculo-nacional-dl-552018). De salientar uma educação para Todos, estruturada sobre prossupostos inclusivos, resultará da articulação dos Decreto-Lei 54/2018 e Decreto-Lei 55/2018, ambos de 6 de julho.
Abordagem Multinível
A mobilização das medidas é decidida ao longo do percurso escolar de acordo com as necessidades. A decisão quanto à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão compete à Equipa Multidisciplinar (esta é uma estrutura organizacional introduzida pelo novo decreto).
Desenho Universal para a aprendizagem (DUA)
«É uma abordagem para o ensino e para a aprendizagem que inclui o planeamento proactivo dos currículos (metas, avaliações, métodos e materiais). O planeamento com DUA não assume uma abordagem padrão; em vez disso, tem em consideração a diversidade de todos os alunos». O currículo deve ser «intencional e sistematicamente projetado desde o início tendo em conta as diferenças individuais…» (Cast, 2014)
Docente de Educação Especial
O docente de Educação Especial, apoia os docentes do aluno na definição de estratégias de diferenciação pedagógica e no reforço das aprendizagens, no trabalho interdisciplinar e na monitorização da implementação de medidas de apoio à aprendizagem.
A intervenção do docente de educação especial realiza-se de acordo com duas vertentes: uma relativa ao trabalho colaborativo com os diferentes intervenientes no processo educativo dos alunos e outra relativa ao apoio direto prestado aos alunos que terá, sempre, um caráter complementar ao trabalho desenvolvido em sala de aula ou em outros contextos educativos.
São várias as respostas dadas aos alunos no Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA), tendo em conta o tipo de medidas de que necessitam;
- Apoio Individualizado: dado pelo docente de Educação Especial para reforço de competências específicas e métodos de estudo, com intervenção ao nível da promoção cognitiva, atenção/concentração e memorização, da leitura e escrita, sociabilização, interação, independência pessoal e autonomia na execução de tarefas e treino de atividades de consolidação, entre outros.
- Trabalho de coadjuvação em sala de aula: o professor de Educação Especial dá apoio individualizado ao nível da compreensão e realização das atividades propostas, que poderão ser diferenciadas (tendo em conta as capacidades ou dificuldades dos alunos).
- Apoio Pedagógico Acrescido (APA): dado pelos professores das diferentes disciplinas) de forma individualizada, a pares, ou em pequenos grupos, para consolidação da matéria.
- Aulas nas Áreas Curriculares Específicas: Atividades de Vida Diária (AVD) , Desenvolvimento pessoal e Social (DPS) e Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação (ITIC) para alunos com Medidas Adicionais.
- Introdução de outras aprendizagens substitutivas (Natação Hipoterapia, Vela)
- Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) / Terapias: Psicologia, Terapia da Fala, Fisioterapia, Terapia Ocupacional.
- Plano Individual de Transição (PIT): Os alunos de Medidas Adicionais maiores de 15 anos beneficiam ainda de PIT, em áreas adequadas ao seu perfil de funcionalidade. Para isso, são feitos protocolos entre o Agrupamento e as entidades parceiras, e é feita articulação com os docentes de Educação Especial dos alunos, para promoção da transição à vida ativa.
- São ainda realizadas atividades de sensibilização específicas no âmbito da Inclusão dos alunos nas turmas.