Coordenação | Cecília Honório e Celeste Albardeiro (em articulação com a responsável pela coordenação da “Educação para a Cidadania”, professora Purificação Morais).
Fundamentação
O presente projeto está alinhado com os diversos instrumentos que relevam de opções estratégicas recentes e orientam o combate ao racismo e à discriminação, e articula-se com a aposta da escola na defesa dos Direitos Humanos e na promoção de uma cultura democrática.
Considere-se o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (2021-2025), (Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021) que “afirma a igualdade, manifesta-se contra as segregações e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos e combate as desigualdades estruturais”, destacando, pelos compromissos assumidos no âmbito do sistema educativo, as medidas previstas em 1.8, 2.1, 2.2, 2.3.
Sublinhe-se a Recomendação, Cidadania e Educação, do Conselho Nacional de Educação (novembro de 2020) que aposta na educação antirracista, no contexto da educação para a cidadania, convocando, nomeadamente para a necessidade de uma educação que desfaça os mitos da heroicidade da história do colonialismo, da expansão e da escravatura, bem como para os dados dos estudos que apontam para os padrões de integração e desempenho escolar da comunidade afrodescendente marcados pelo menor sucesso e encaminhamento de vias profissionalizantes no ensino secundário.
Atente-se, ainda, que o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória visa a habilitação dos e das jovens para o respeito pelos Direitos Humanos no quadro de uma cidadania democrática.
Finalidades:
- Contribuir para a desconstrução da visão heroica e unilateral da história da expansão, do colonialismo e da escravatura;
- Favorecer alternativas de aprendizagem não etnocêntricas e eurocêntricas;
- Aprofundar a cultura democrática e a igualdade de oportunidades;
- Valorizar a escola como espaço multicultural, de confiança e coesão social.
Objetivos:
- Recolher e organizar uma base de materiais didáticos adequados à inserção da temática no espaço de “educação para a cidadania”;
- Favorecer momentos de debate com parceiros reconhecidos nesta área de intervenção;
- Mobilizar pares entre os/as alunos/as da escola para o debate e formação, favorecendo o sentimento de pertença e de confiança;
- Recolher materiais adequados ao tratamento do tema, nomeadamente em disciplinas como Filosofia, História, Português, Psicologia e Sociologia.
Plano Geral de Atividades 2023-24:
- Sessões/debate com parceiros reconhecidos nesta área de intervenção (em sala de aula, por turma, e/ou em grupos mais alargados;
- Ações promovidas e dinamizadas pelos alunos, dentro e fora da sala de aula.
Momentos privilegiados para o enquadramento das ações/sessões:
- Semana dos Direitos Humanos;
- Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial;
- Semana dos Direitos e das Liberdades.